O Curso de Formação Avançada em Direito Penal Ambiental é uma formação especializada destinada profissionais e estudantes que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre a tutela penal do meio ambiente, os crimes ambientais e os mecanismos de responsabilização previstos na legislação brasileira.

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Com aulas online pré-gravadas, o curso oferece flexibilidade para que o aluno estude no seu próprio ritmo, conciliando a formação acadêmica com a rotina profissional. O conteúdo é apresentado por professores de reconhecida trajetória acadêmica internacional e conta com chancela da Universidade de Granada, agregando prestígio e reconhecimento acadêmico à certificação.

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Informações do curso

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• Modalidade: 100% online, com aulas pré-gravadas;

• Carga horária: 130 horas;

• Investimento: R$ 4.700,00;

• Público: Advogados, membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, delegados, servidores públicos, pesquisadores e estudantes de Direito.

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Objetivos do curso

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• Compreender os fundamentos constitucionais e legais da proteção penal ambiental.

• Analisar os crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/1998.

• Estudar a responsabilidade penal de pessoas físicas e jurídicas.

• Desenvolver uma visão crítica sobre investigação, processo penal e aplicação de sanções ambientais.

• Relacionar o Direito Penal Ambiental com temas contemporâneos, como sustentabilidade, governança ambiental e proteção de direitos difusos.

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Conteúdo programático

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• MÓDULO I – Fundamentos Constitucionais, Sociológicos e Antropológicos do Direito Penal Ambiental
  Evolução histórica da proteção ambiental e da tutela penal do ambiente.
  Meio ambiente como bem jurídico fundamental.
  Constitucionalização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
  Estado Socioambiental de Direito.
  Princípios estruturantes do Direito Ambiental e sua incidência penal:
  prevenção;
  precaução;
  desenvolvimento sustentável;
  poluidor-pagador;
  protetor-recebedor;
  solidariedade intergeracional.
  Intervenção mínima e expansão do Direito Penal Ambiental.
  Política criminal ambiental contemporânea.
  Sociedade de risco e tutela penal dos bens jurídicos difusos.
  Justiça climática e justiça ambiental.
  Antropologia Jurídica, Urbana e Ecológica.
  Povos indígenas, comunidades tradicionais e proteção ambiental.
  Sustentabilidade e governança ambiental.

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• MÓDULO II – Teoria Geral do Delito e Dogmática Penal Ambiental
  Estrutura do delito aplicada aos crimes ambientais.
  Tipicidade nos delitos ambientais.
  Crimes de dano e crimes de perigo.
  Crimes de perigo abstrato e concreto.
  Normas penais em branco e técnica legislativa ambiental.
  Causalidade, risco permitido e imputação objetiva.
  Dolo, culpa e erro em matéria ambiental.
  Omissão imprópria e deveres especiais de proteção.
  Autoria, participação e concurso de pessoas.
  Responsabilidade por decisões colegiadas e empresariais.
  Crimes omissivos ambientais.
  Delitos acumulativos e danos ambientais complexos.

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• MÓDULO III – Sistema Jurídico Ambiental Comparado: Brasil, Espanha, União Europeia e América Latina
  Estruturas de proteção ambiental nos sistemas romano-germânicos.
  Direito Penal Ambiental brasileiro.
  Direito Penal Ambiental espanhol.
  Diretivas ambientais e política criminal da União Europeia.
  Modelos latino-americanos de tutela penal ambiental.
  Direito Administrativo Sancionador Ambiental comparado.
  Jurisprudência constitucional ambiental.
  Convenções e tratados internacionais ambientais.
  Cooperação jurídica internacional.
  Harmonização legislativa e desafios globais.
  Estudos comparados Brasil-Espanha-União Europeia.

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• MÓDULO IV – Crimes Contra os Recursos Naturais e os Ecossistemas
  Crimes de poluição atmosférica.
  Crimes de poluição hídrica.
  Crimes de poluição do solo.
  Delitos relacionados à mineração.
  Gestão ilícita de resíduos e resíduos perigosos.
  Crimes relacionados aos recursos hídricos.
  Contaminação industrial.
  Crimes ambientais decorrentes de grandes empreendimentos.
  Infrações em áreas protegidas.
  Crimes climáticos emergentes.
  Estudos de casos paradigmáticos nacionais e internacionais.
  Desastres ambientais e responsabilização penal.

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• MÓDULO V – Crimes Contra a Fauna, Flora, Biodiversidade e Patrimônio Natural
  Crimes contra a fauna silvestre.
  Tráfico nacional e internacional de animais.
  Crimes contra espécies ameaçadas.
  Convenções internacionais de proteção da biodiversidade.
  Crimes contra a flora.
  Desmatamento ilegal.
  Exploração florestal ilícita.
  Biopirataria.
  Pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
  Caça ilegal.
  Proteção penal dos ecossistemas sensíveis.
  Amazônia, Cerrado, Pantanal e áreas de elevada vulnerabilidade ambiental.

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• MÓDULO VI – Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e Criminalidade Corporativa
  Evolução da responsabilidade penal da pessoa jurídica.
  Modelos de imputação empresarial.
  Sistemas brasileiro, espanhol e europeu.
  Responsabilidade dos administradores e dirigentes.
  Cultura organizacional e prevenção criminal.
  Delegação de funções e deveres de vigilância.
  Corporate crime e criminalidade ambiental empresarial.
  Responsabilidade em grupos econômicos e multinacionais.
  Jurisprudência brasileira, espanhola e europeia.
  Acordos de leniência e mecanismos consensuais.

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• MÓDULO VII – Compliance Ambiental, ESG e Governança Corporativa
  Fundamentos do compliance ambiental.
  ESG e sustentabilidade corporativa.
  Governança ambiental.
  Due diligence ambiental.
  Programas de integridade ambiental.
  Sistemas de gestão e certificações ambientais.
  Auditorias ambientais.
  Gestão de riscos ambientais.
  Investigações corporativas internas.
  Canais de denúncia e proteção ao denunciante.
  Prevenção de ilícitos ambientais.
  Responsabilidade penal decorrente da falha de compliance.

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• MÓDULO VIII – Processo Penal Ambiental, Investigação e Produção da Prova
  Processo Penal Ambiental contemporâneo.
  Poder investigatório dos órgãos ambientais.
  Atuação das polícias especializadas.
  Investigação criminal ambiental.
  Inquérito policial e procedimentos ministeriais.
  Produção da prova técnica.
  Perícia ambiental.
  Cadeia de custódia.
  Provas digitais e inteligência ambiental.
  Georreferenciamento, sensoriamento remoto e imagens de satélite.
  Inteligência artificial aplicada à investigação ambiental.
  Cooperação interinstitucional.
  Cooperação jurídica internacional.
  Técnicas especiais de investigação.

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• MÓDULO IX – Direito Penal Ambiental Internacional e Criminalidade Ambiental Transnacional
  Direito Penal Internacional do Meio Ambiente.
  Ecocídio: fundamentos e propostas normativas.
  Criminalidade ambiental organizada.
  Tráfico internacional de resíduos.
  Tráfico internacional de fauna e flora.
  Crimes ambientais transfronteiriços.
  Competência jurisdicional internacional.
  Jurisdição universal e proteção ambiental.
  Cooperação penal internacional.
  Organizações internacionais e enforcement ambiental.
  Tendências legislativas globais.
  Casos paradigmáticos internacionais.
  Jurisprudência comparada brasileira, espanhola, europeia e interamericana.

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Metodologia

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O curso é composto por aulas online pré-gravadas, permitindo ao aluno acessar o conteúdo de qualquer lugar e em horários flexíveis. A metodologia combina exposição teórica aprofundada, análise de casos práticos, estudo de jurisprudência relevante e material de apoio complementar para aprofundamento dos temas abordados.

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Corpo docente

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• Prof. M.e. Raphael Navarro – Doutorando em Estado de Direito e Governança Global pela Universidade de Salamanca. Mestre em Segurança, Direito Penal e Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca. Advogado.

• Profa. M.e. Inmaculada Martínez – Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade de Granada. Oficial de projetos na Vice-Reitoria de Internacionalização da Universidade de Granada. Pesquisadora na área do Direito Internacional Público.

• Prof. Dr. Francisco Bautista – Doutor em Humanidades pela Universidade de Almeria. Pesquisador do Instituto de Paz e Conflitos da Universidade de Granada. Antropólogo.

• Profa. Dra. Gisele Bonatti.
  Doutora e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca. Professora e coordenadora de graduação da UCAM. Vice-presidente da Comissão de Turismo da OAB/RJ.

• Prof. Dr. Paulo Bessa Antunes.
  Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Ex-chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro. Professor Titular da UNIRIO.

• Prof. M.e. Paulo Machado.
  Mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes. Professor de Processo Penal e Deontologia Jurídica da UCAM e da FGV. Coordenador Acadêmico da Associação Nacional da Advocacia Criminal.

• Profa. Dra. Ariadne Lopes.
  Juíza de Direito do TJRJ com atuação na Central de Custódia da Capital. Mestre em Justiça e Saúde pela ENSP/FIOCRUZ. Professora da Universidade Candido Mendes.

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Diferenciais do curso

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• Formação especializada em um dos ramos mais atuais e relevantes do Direito.

• Conteúdo estruturado para aplicação prática na advocacia, no Ministério Público, na magistratura e em órgãos de fiscalização ambiental.

• Corpo docente com formação acadêmica internacional e experiência em pesquisa jurídica.

• Chancela da Universidade de Granada, conferindo reconhecimento acadêmico internacional.

• Flexibilidade de acesso às aulas pré-gravadas, permitindo conciliar estudo e atividade profissional.

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Certificação

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Ao concluir o curso e cumprir os requisitos acadêmicos estabelecidos, o participante receberá certificado de conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Ambiental.

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Investimento

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Valor do curso: R$ 4.700,00
Consulte condições de pagamento e opções de parcelamento.